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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
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