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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não
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