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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
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