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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
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