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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3397 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10630 Transação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
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