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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3397 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
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