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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes de trânsito 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10952 Fato Atípico Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
JEC - Crime 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10952 Fato Atípico Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10952 Fato Atípico Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10952 Fato Atípico Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10952 Fato Atípico Sim
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10952 Fato Atípico Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes de trânsito 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
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