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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5010 Bolsa de Valores Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4934 Constituição Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7703 Pagamento Não Não
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