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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3402 Ameaça Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11253 Ameaça Sim
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3402 Ameaça Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3402 Ameaça Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3402 Ameaça Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11253 Ameaça Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11253 Ameaça Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3402 Ameaça Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11253 Ameaça Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3402 Ameaça Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3402 Ameaça Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3402 Ameaça Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3402 Ameaça Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3402 Ameaça Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
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