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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3402 Ameaça Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3402 Ameaça Não
V. Criminal comum 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3402 Ameaça Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3402 Ameaça Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3402 Ameaça Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3402 Ameaça Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3402 Ameaça Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3402 Ameaça Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11253 Ameaça Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11253 Ameaça Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3402 Ameaça Não
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