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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13434 FGTS Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11811 Práticas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13385 Contratuais Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 9984 Em comum / De fato Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
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