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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10236 Promoção / Ascensão Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10235 Lotação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10233 Redistribuição Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10232 Reversão Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 2055 Gratificação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Sim
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