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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7664 Dissolução Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12245 Nomeação Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13357 Ausência de Justificativa Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13003 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9189 Remição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
JEC - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10081 Transporte Aquaviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12892 Continuada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7697 Correção Monetária Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
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