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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9532 Caução Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4829 Atraso de vôo Sim Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5001 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5624 Praticagem Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9602 Comodato Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11809 Transporte Aquaviário Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9589 Depósito Não Sim
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12502 Eletiva Não Não
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