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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 4980 Nota Promissória Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12826 Ensino Noturno Sim Sim
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9586 Comissão Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11865 Vendas casadas Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5624 Praticagem Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7761 Fornecimento de Água Sim Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
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