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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12906 Acessibilidade Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12872 Outras Licenças Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4829 Atraso de vôo Sim Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11810 Dever de Informação Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
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