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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
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