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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10749 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10750 Injúria Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
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