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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
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