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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11173 Dano simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
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