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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3582 Fraude processual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
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