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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14719 Reajuste Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13254 Permuta Não Não
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