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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14950 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14175 Assédio Moral Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14694 DPVAT Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12494 Padronizado Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
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