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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12502 Eletiva Não Não
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