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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 11811 Práticas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4728 Câmbio Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13206 Interesse Processual Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9608 Franquia Não Sim
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9601 Estimatório Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10483 Servidão Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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