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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10938 Citação Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4957 Requisitos Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4728 Câmbio Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Sim
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
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