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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6156 Descontos dos benefícios Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12932 Mensalidades Não Sim
V. Cível Comum 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
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