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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6050 Servidores Inativos Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6065 Hora Extra Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6176 Parcelas de benefício não pagas Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6037 Salário-Educação Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
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