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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12499 Fraldas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14863 Perito Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8868 Procuração Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13271 Prova Pré-constituída Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12500 Consulta Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10114 Fauna Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
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