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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13430 Fazenda Pública Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13430 Fazenda Pública Sim Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
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