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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13428 Extensão / Prorrogação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13428 Extensão / Prorrogação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13428 Extensão / Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13430 Fazenda Pública Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13430 Fazenda Pública Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13430 Fazenda Pública Sim Não
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