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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11235 Maus tratos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
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