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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11827 Zona Costeira Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11825 Poluição Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11823 Reserva legal Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11822 Mineração Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10116 Agrotóxicos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10115 Transgênicos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10114 Fauna Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10113 Flora Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10131 Privatização Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10106 Recursos Minerais Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10105 Demarcação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não
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