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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12901 Outros Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5589 Arresto de Embarcação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14758 Crédito Rotativo Não Não
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