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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10499 Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9547 Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4980 Nota Promissória Não Sim
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12856 Material Didático Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9536 Fusão Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
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