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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12965 Conflito de Competência Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12965 Conflito de Competência Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12965 Conflito de Competência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12965 Conflito de Competência Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12965 Conflito de Competência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12965 Conflito de Competência Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12965 Conflito de Competência Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
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