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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13364 Bem Público Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9532 Caução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13540 Suspeição Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6016 Creditamento Sim Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11977 Alienação Parental Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11910 Concurso para serventia extrajudicial Sim Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
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