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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14916 Fornecimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13555 Trabalho Externo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13039 Ritos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14128 FGTS Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13613 Documental Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13263 Prevenção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13180 Greve Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13067 Arrematação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
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