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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
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