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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Sim
JEC - Fazenda 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Sim
JEC - Fazenda 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 66 AÇÃO POPULAR 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
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