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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
JEC - Crime 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
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