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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
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