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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Sim
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