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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13559 Vale Transporte Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14176 Tarifa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13086 Busca e Apreensão Sim Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13321 Vício de Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12995 Honorários Advocatícios Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
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