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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13385 Contratuais Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14917 Cessão de Direitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13363 Bem de Família Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
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