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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13613 Documental Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13252 Perempção Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13263 Prevenção Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11900 Resolução Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
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