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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
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