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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 9196 Liminar Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14708 Ajuda de Custo Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14719 Reajuste Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14709 Auxílio-Moradia Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
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