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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
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