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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10859 Alimentos Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6216 Prestação de Alimentos Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7710 Confusão Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4972 Duplicata Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Sim
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