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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11256 Divulgação de segredo Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10762 Referendo popular Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11255 Desafio para duelo Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11253 Ameaça Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10770 Diplomação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5841 Duplicata Simulada Sim
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