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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9618 Conta de Participação Não Sim
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9602 Comodato Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12509 Internação involuntária Não Sim
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12882 Progressão Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
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